Atendi - Termos de Uso

Termos de Uso Atendi

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR O SOFTWARE ATENDI

Antes de utilizar o Software Atendi, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

1 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e o STUDIO FLEX DE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 09.076.078/0001-64, com sede na Av. Floriano Peixoto, 615 - Centro, CEP: 38400-102 Uberlândia - MG- Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Atendi, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

1.2 Para baixar e/ou utilizar o Software, Produtos e/ou Websites do Atendi, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes Termos são aceitos por você (a) quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos, ou (b) quando você baixa e/ou usa o Software, Produtos e/ou Websites da Atendi. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros.

1.3 Você não poderá aceitar estes Termos se: (a) você não estiver legalmente habilitado a usar o Software, Produtos e/ou Websites do Atendi no país em que estiver localizado ou residir ou (b) você não tiver idade legal para firmar um contrato vinculativo com o Atendi.

1.4 Os Produtos podem ser oferecidos a você por consultores locais do Atendi. Se for esse o caso, o consultores locais poderão pedir a você que aceite seus próprios termos de serviço ("termos locais"). Se houver algum conflito entre os referidos termos locais e estes Termos, então os termos locais deverão reger na medida em que disserem respeito a esse conflito.

2 ALTERAÇÕES NOS TERMOS

2.1 O Atendi poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos. O Atendi publicará as alterações em www.atendi.com.br/termos. Alterações nas políticas de uso justo e/ou Termos adicionais serão publicadas no website do Atendi. As alterações entrarão em vigor no momento da publicação. Leia os Termos regularmente. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso do Software, Produtos e/ou Websites do Atendi a contar da data de publicação constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com o Atendi.

3 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou esta devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

4 DECLARAÇÃO DE VONTADE

4.1 O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

4.2 O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

4.3 O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente EULA, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.

5 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

5.1 Licença. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento, neste caso, quando se tratar de empresa de contabilidade que utilizar o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste EULA. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

5.2 Das Restrições. Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

(a) sublicenciar, vender, ceder, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir, transferir ou de outra forma conceder direitos a terceiros relativamente ao Software;

(b) realizar, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou aprimoramentos, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decodificação, emulação, hacking, descoberta ou tentativa de descoberta do código-fonte ou protocolos do Software ou qualquer parte ou recursos deste (exceto na medida permitida por lei);

(c) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no Software;

(d) usar o Software ou fazer com que o Software (ou qualquer parte dele) seja usado dentro de produtos ou serviços comerciais, ou fornecer produtos ou serviços comerciais a terceiros. O disposto acima não impede você de usar o Software para suas próprias comunicações de negócios, sujeito ao parágrafo 5.1 acima;

(e) que não para fins de download e instalação, usar o Software, exceto por meio de sua Conta de usuário.

5.3Outra tecnologia. Se você estiver usando o Software pré-carregado, incorporado, combinado, distribuído ou usado com ou baixado em outros produtos, hardware, aplicativos de software, programas ou dispositivos ("Outra tecnologia"), você concorda e reconhece que: (a) você poderá ser obrigado a (i) firmar um contrato de licença separado com o terceiro; e/ou (ii) comprar uma assinatura do mesmo; e/ou (iii) pagar uma taxa ao proprietário ou entidade licenciadora pertinente para a utilização da respectiva Outra tecnologia; (b) alguns Produtos e/ou funcionalidades podem não estar acessíveis por meio da Outra tecnologia e (c) a LICENCIANTE não pode garantir que o Software sempre estará disponível na, ou em conexão com a, respectiva Outra tecnologia. Além disso, nosso Software pode conter recursos que permitem o envio de informações a um mapa ou a apresentação de informações nele por meio de um serviço de mapeamento. Usando esses recursos, você concorda com os termos que se aplicam a esses serviços de mapeamento, que podem incluir, conforme aplicável, os Termos de uso do Usuário final do Google Maps disponíveis em http://www.google.com/intl/en_ALL/help.

5.4 Avisos de terceiros. O Software e os websites da LICENCIANTE podem incluir código de terceiros que a LICENCIANTE, e não o terceiro, licencia ao usuário, de acordo com este contrato. Qualquer código de terceiro existente está incluído para meros fins de informação do usuário. Scripts de terceiros, vinculados, ativados ou mencionados no Software são licenciados ao usuário pelos terceiros proprietários do respectivo código, e não pela LICENCIANTE.

6. USO DO SOFTWARE E PRODUTOS E DOS WEBSITES DO ATENDI

6.1 Equipamentos: Para usar o Software e os Produtos, você precisará de uma conexão com à Internet. Você é responsável por providenciar todo o equipamento necessário para acessar a Internet ou permitir a comunicação, como tablets, roteador e computador.

6.2 Uso de seu equipamento: O Software de atendimento pode usar as capacidades de processamento, memória e de largura de banda do computador (ou outro dispositivo aplicável) que você estiver usando, para a finalidade limitada de facilitar a comunicação e estabelecer a conexão entre os usuários do Software de atendimento. Se o uso por sua parte do Software de atendimento depender do uso de um processador e de largura de banda de propriedade de um terceiro, ou por ele controlada, você reconhece e concorda que sua licença para usar o Software ficará sujeita à sua obtenção do consentimento do terceiro para o referido uso. Você declara e garante que, ao aceitar estes Termos, você já obteve tal consentimento.

6.3 Atualizações do Software: A LICENCIANTE poderá verificar automaticamente sua versão do Software. Também podemos fazer o download automaticamente de alterações e atualizações de configuração do Software periodicamente. Pode ser necessário atualizar o Software para continuar a usar o Atendi. Você concorda em receber essas atualizações sujeitas aos presentes Termos, a menos que outros termos acompanhem as atualizações. Se não concordar, interrompa o uso e desinstale o Software. A LICENCIANTE não tem a obrigação de disponibilizar atualizações e não garante que continuaremos a oferecer suporte à versão do sistema operacional ou o dispositivo que tem o Software licenciado ou que o Software atualizado será compatível para uso com usuários finais que estiverem rodando versões mais antigas do Software

6.4 Suspensão, aprimoramento técnico e manutenção: De tempos em tempos, a LICENCIANTE pode precisar realizar a manutenção ou atualização do Software, Produtos ou Websites, ou da infra estrutura subjacente que permite a utilização do Software. Isso pode obrigar o Atendi a temporariamente suspender ou limitar seu uso do Software, Produtos ou Websites no todo ou em parte até o momento em que essa manutenção e/ou atualização possa ser concluída. Na medida do possível e, salvo a necessidade de uma intervenção urgente, a LICENCIANTE publicará com antecedência a hora e data da referida suspensão ou limitação no Website do Atendi. Você não terá direito a exigir indenização pela referida suspensão ou limitação do uso de qualquer Software, Produto ou Website.

6.5 Qualidade: A LICENCIANTE não pode garantir que o Software Atendi, os Produtos ou os Websites funcionarão sempre sem interrupções, atrasos ou falhas. Uma série de fatores pode afetar a qualidade e o uso do Software, Produtos (dependendo dos Produtos usados) ou Websites do Atendi e pode resultar em falha nas suas comunicações, inclusive, entre outros: sua rede local, firewall, seu provedor de Internet, a Internet pública e sua fonte de energia. A LICENCIANTE não assume responsabilidade por eventuais cortes, interrupções ou atrasos causados por falha ou inadequação de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle.

6.6 Alterações em Produtos: A LICENCIANTE está constantemente aperfeiçoando o Software e os Produtos Atendi e pode alterá-los periodicamente. Além disso, existem motivos para a LICENCIANTE parar de fornecer o Software e os Produtos (ou partes dos mesmos) inclusive (entre outros) o fato de não ser mais viável para a empresa fornecê-los, os avanços tecnológicos, feedback de clientes indicando a necessidade de alteração, ocorrência de problemas externos que façam com que seja imprudente ou impossível de continuar. Como resultado de tais alterações, pode ser necessário usar uma versão atualizada do Software. Se você não concordar com alguma alteração do Software e dos Produtos, você poderá encerrar sua relação com a LICENCIANTE. Pode ser necessário atualizar para uma nova versão para poder desfrutar do benefício de alguns Produtos. Além disso, você reconhece e concorda que certos Produtos podem estar sujeitos a limites de uso ou restrições geográficas, que podem variar de tempos em tempos.

6.7 Ideias não solicitadas: A LICENCIANTE não considera nem aceita propostas ou ideias não solicitadas, inclusive, entre outros, com respeito a novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produto, feedback para produtos e aprimoramentos de produtos ("Feedback não solicitado"). Se você enviar um Feedback não solicitado à LICENCIANTE por meio do Website ou de outra forma, você reconhecerá e concordará que à LICENCIANTE não estará sob obrigação alguma de confidencialidade com respeito ao Feedback não solicitado.

6.8 Criação de links: Você pode criar um link para o Website do Atendi a partir de outro website de sua propriedade, desde que o faça de forma justa e lícita e não prejudique nossa reputação ou tire proveito dela. É proibido criar um link de maneira a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou aval por parte da LICENCIANTE quando nada disso existir. É proibido enquadrar o Site em qualquer outro site. A LICENCIANTE poderá revogar a permissão do link para os Websites do Atendi a qualquer momento e a seu exclusivo critério, e irá notificar você a esse respeito.

7. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor estipulado no website www.atendi.com.br do Atendi de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

7.2 A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE ATENDI até que as pendências financeiras sejam regularizadas

7.3 Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações de acesso ao SOFTWARE pelo LICENCIADO, sendo a obrigação de qualquer tipo de backup do LICENCIADO.

7.4 Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Fica a critério da empresa atualizar ou não os valores.

8 RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

8.1 Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações da conta do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato de banco de dados sqlite.

8.2 Passados 30 (trinta) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES de acesso a conta do LICENCIADO, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

9 DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Obriga-se o LICENCIADO a:

9.1 Antes de usar o Software Atendi pela primeira vez, o LICENCIADO será solicitado a criar uma conta de usuário e escolher um usuário e senha. Recomendamos que o LICENCIADO escolha uma senha que seja difícil de adivinhar e seja formada por letras, números e símbolos. O LICENCIADO somente pode usar o Software por meio de sua conta de usuário vinculada a um computador. O LICENCIADO é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta de usuário. Para impedir o uso não autorizado, o LICENCIADO deverá manter sua senha confidencial e não deverá compartilhá-la com terceiros nem usá-la para acessar websites ou serviços de terceiros. Se o LICENCIADO suspeitar que alguém conhece sua senha, peça que altere-a imediatamente a fim de proteger a segurança de sua conta de usuário. É do LICENCIADO a responsabilidade assegurar que não responda a quaisquer pedidos não solicitados de dados do cartão de crédito, senhas ou outros dados. O LICENCIANTE não se responsabiliza caso você descumpra as obrigações estipuladas neste parágrafo 9.1.

9.2 Periodicamente, a LICENCIANTE poderá solicitar informações com a finalidade de lhe fornecer o Software ou os Produtos. Você deve garantir que tais informações (incluindo, quando aplicável, suas informações de cobrança) estejam completas, atualizadas e precisas.

9.3 Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;

9.4 Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;

9.5 Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

9.6 Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA.

9.7 Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros.

9.8 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.

9.9 Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.

9.10 Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.

9.11 Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, este deverá indicar no ato do cadastramento, os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.

10 DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIANTE a:

10.1 A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;

10.2 Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;

10.3 Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;

10.4 Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ ou correções de erros;

10.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília) via chat, através de correio eletrônico (suporte@atendi.com.br) ou o pelo fone: 34-3214-3858, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.

10.6 Manter as INFORMAÇÕES DE CONTA e PESSOAIS do LICENCIANDO, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, conforme regras da Lei nº 12.965/2014

11. POLÍTICA DE REEMBOLSO

11.1 Quando Produtos pagos são adquiridos diretamente da LICENCIANTE, o LICENCIADO tem direito a um período de cancelamento de quinze (15) dias (um "Período de teste") a menos que tenha usado os Produtos pagos de qualquer maneira. Neste caso, o Período de teste será anulado e a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada.

11.2 Fora do Período de teste, apenas assinaturas são reembolsáveis, exceto se forem usadas ou vencerem.

11.3 O Período de teste e os reembolsos não estão em vigor para Produtos pagos se (i) forem adquiridos por meio de um parceiro(consultor) da LICENCIANTE (entre em contato diretamente com o parceiro que decidirá, a seu exclusivo critério, se fará ou não um reembolso), (ii) não adquiridos online diretamente do website do Atendi (por exemplo, vouchers ou cartões pré-pagos), (iii) pagos em espécie usando métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira para pagamentos em dinheiro).

11.4 Caso o LICENCIADO acredite que à LICENCIANTE tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato com a mesma dentro do prazo de 90 dias da referida cobrança. Nenhum reembolso será oferecido por cobranças realizadas há mais de 90 dias.

11.5 A LICENCIANTE reserva-se o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar (i) que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; (ii) se você estiver infringindo estes Termos; ou (iii) se à LICENCIANTE tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos ou Software de forma fraudulenta, ou que sua Conta de usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.

11.6 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.

12. DA RESCISÃO

12.1 O LICENCIADO pode cancelar a sua relação com a LICENCIANTE a qualquer momento e sem recorrer aos tribunais solicitando o cancelamento da sua conta de usuário, deixando de usar o Software, Produtos e/ou Websites do Atendi, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, importando, no que se refere ao plano de licenciamento contratado, no pagamento, pelo mesmo, do saldo devedor, se existente. Para a taxa única de licença com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir o presente contrato antes do término do prazo contratado, não será reembolsado. O valor da licença será considerado como multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado.

12.2 A LICENCIANTE poderá encerrar sua relação com o LICENCIADO, ou poderá extinguir ou suspender seu uso do Software, Contas de usuário, Produtos ou Websites a qualquer momento e sem recorrer aos tribunais:

(a) se o LICENCIADO infringir estes Termos;

(b) se a LICENCIANTE tiver motivos para suspeitar que você está usando o Software, Produtos e/ ou Websites do Atendi para desrespeitar a lei ou infringir direitos de terceiros;

(c) se a LICENCIANTE tiver motivos para suspeitar que você está tentando explorar de forma injusta ou fazer uso indevido da política de reembolso, ou de quaisquer de nossas políticas.

(d) se a LICENCIANTE tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos, Software e/ou Websites do Atendi de forma fraudulenta ou que sua Conta de usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta;

(e) se você tiver adquirido o Software Atendi de um revendedor não autorizado;

(f) em relação a um determinado Produto, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a LICENCIANTE decidir descontinuar a oferta desse Produto;

(g) imediatamente, se (a critério razoável da LICENCIANTE) necessário devido a uma mudança na legislação/regulamentação ou interpretação adversa da mesma ou caso exigido por um órgão de regulamentação ou autoridade competente, ou por qualquer um dos parceiros da LICENCIANTE;

(h) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a LICENCIANTE decidir descontinuar a oferta do Software aos usuários da sua jurisdição em geral.

12.3 Consequências do encerramento: Quando do término do seu relacionamento com a LICENCIANTE:

(a) todas as licenças e direitos de uso do Software, Produtos e/ou Websites do Atendi serão encerrados imediatamente;

(b) você cessará imediatamente todo e qualquer uso do Software, Produtos e/ou Websites do Atendi;

(c) você removerá imediatamente o Software de todos os discos rígidos, redes e outros meios de armazenamento, e destruirá todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou sob seu controle.

13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE

13.1 Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

13.2 Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;

13.3 Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e;

13.4 Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

13.5 Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço

13.6 A LICENCIANTE não se responsabilizará por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como pelas INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações.

13.7 A LICENCIANTE não se responsabilizará por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária.

14. DAS GARANTIAS LIMITADAS

14.1 Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

14.2 A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.

14.3 Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

16. WEBSITES, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.1 Terceiros poderão oferecer ao LICENCIADO produtos ou serviços por meio do Software e/ou Websites do Atendi, inclusive publicidade. Embora à LICENCIANTE não se responsabilize pelos referidos produtos e serviços, se você encontrar quaisquer problemas com pagamento ou download, uso de instalação para os referidos produtos ou serviços, a LICENCIANTE vai usar esforços razoáveis do ponto de vista comercial para prestar assistência ou resolver problemas. Os produtos ou serviços de terceiros podem estar sujeitos ao contrato de licença e à política de privacidade deles, que você poderá ter de aceitar ao fazer o download ou a instalação. O LICENCIADO deve examinar os referidos termos antes de fazer qualquer aquisição ou usar produtos ou serviços de terceiros, e a LICENCIANTE não será responsável por sua incapacidade de fazê-lo.

16.2 O LICENCIADO reconhece e concorda que qualquer informação e preços sobre quaisquer produtos de terceiros exibidos no website do Atendi com relação a produtos e serviços de terceiros são fornecidos a LICENCIANTE pelo comerciante terceiro aplicável ("Comerciante"). O Comerciante tem a capacidade de mudar seus preços ou deixar de oferecer seus produtos a qualquer momento. A LICENCIANTE não faz parte de nenhuma transação entre você e qualquer Comerciante cujos produtos e/ou serviços estão descritos no website do Atendi.

A LICENCIANTE não controla, não é responsável nem garante:

(a) os preços, a qualidade, o desempenho, a disponibilidade ou os termos e as condições da compra dos produtos ou serviços fornecidos pelos Comerciantes;

(b) quaisquer transações de pagamento, entrega, devoluções ou atividades pós-vendas relacionadas aos produtos ou serviços comprados pelos websites dos Comerciantes;

(d) a integralidade, verdade ou precisão de qualquer material publicitário ou outros disponíveis nos ou pelos websites dos Comerciantes, nem nenhuma outra informação ou conteúdo sobre tais produtos e serviços apresentados no websites do Atendi;

(e) links para os websites dos Comerciantes apresentados no Websites do Atendi. Quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações relacionadas a qualquer produto ou serviço fornecido por um Comerciante devem ser encaminhadas ao Comerciante pertinente.

16.3 O Software e O website do Atendi podem incluir hyperlinks para outros websites de terceiros. A LICENCIANTE não é responsável pelos referidos websites de terceiros ou pela disponibilidade dos referidos websites, e não endossa qualquer conteúdo ou material em tais websites de terceiros. O uso por sua parte desses websites de terceiros está sujeito aos termos e às condições publicadas no website pertinente.

17. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

17.1 O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multi empresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica;

17.2 Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

17.3 Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

17.4 A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;

17.5 Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

17.6 Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

17.7 O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

17.8 Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.

17.9 A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;

b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e,

c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.

17.10 A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

17.11 A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

17.12 Para entrar em contato com a LICENCIANTE em relação ao Software Atendi ou Produtos da marca "Atendi", envie uma solicitação de assistência para suporte@atendi.com.br. Se você entrar em contato com a LICENCIANTE por qualquer outro meio, sua solicitação pode não ser reconhecida.

18. DA LEI APLICÁVEL

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. DAS DEFINIÇÕES

Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

Informações de conta: informações e dados relacionado a logins, senhas, endereços e email de cobrança.

Informações pessoais: qualquer informação disponibilizadas pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.
Licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.

Software: software denominado Atendi de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site.